Governador recebe Cartilha do Direito Internacional do Trabalho

A presidente da AMATRA5, Ana Claudia Scavuzzi, entregou nas mãos do Governador da Bahia, Jaques Wagner, a Cartilha do Direito Internacional do Trabalho, lançada em junho durante a Conferência Internacional da OIT. A publicação, disponível em português, inglês, espanhol e francês, apresenta as normas internacionais do trabalho, em especial, os princípios fundamentais as Convenções Fundamentais da OIT, trazendo uma síntese do Trabalho Decente. A cartilha integrou o kit que estava sendo distribuído aos participantes da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, realizada no Hotel Fiesta, nos últimos dias 22 e 23.

Durante o evento, o Governador sancionou a lei do fundo de promoção do trabalho decente. A assinatura da sanção aconteceu na abertura da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, que está sendo realizada no Hotel Fiesta, em Salvador, até o próximo dia 23. Entre outras ações, a lei vai garantir a captação de recursos para o desenvolvimento de políticas públicas que viabilizem o trabalho decente em todo o Estado.

A AMATRA5 marcou presença na abertura do evento. Os juízes associados Rubem Nascimento, Angélica Ferreira, Soraya Gesteira, Rosemeire Fernandes, além da presidente Ana Cláudia Scavuzzi prestigiaram o início dos trabalhos da Conferência. A AMATRA5 integra o comitê gestor da Agenda Bahia para o Trabalho Decente, por meio do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).

A presidente Ana Claudia Scavuzzi destacou que o TJC faz parte do ativismo do judiciário. É uma forma de o juiz sair do gabinete, visando lutar por uma sociedade mais justa e solidária, cumprindo o seu dever Constitucional, pontuou a juíza.

A juíza Rosemeire Fernandes, diretora de Direitos Humanos da AMATRA5 e integrante da Comissão Nacional do TJC, evidenciou o pioneirismo da Bahia, que foi o primeiro Estado no mundo a criar uma agenda voltada para o trabalho decente. A agenda tornou-se um programa. Esperamos sair dessa Conferência com subsídios para serem levados à Conferência Nacional, que será realizada em Brasília, declarou.

A Conferência Nacional, citada pela juíza Rosemeire, será realizada em maio, na capital Federal, e trará os resultados alcançados nas Conferências Estaduais. A Bahia foi o primeiro Estado a promover o evento, em 2007, e iniciou a série de conferências que vão acontecer em todo o Brasil em 2011.

A III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente foi promovida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O evento teve a presença de 500 delegados escolhidos nas 76 conferências municipais e cinco regionais e mais 100 convidados.

No encontro, foi celebrada a Convenção 189/OIT, sobre o Trabalho Doméstico, aprovada dia 16 de junho último, em Genébra, na Suíça, pela OIT, da qual o Brasil é membro.

O resultado final da III Conferência Estadual será consolidado e levado ao debate na I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), prevista para os dias 2 a 4 de maio de 2012, em Brasília.

O Governador Jaques Wagner confirmou o compromisso em continuar lutando pelo Trabalho Decente na Bahia, sempre dialogando com a sociedade, promovendo a democracia. Esse momento nos deixa muito orgulhosos. É bom que a nossa Bahia tenha sido pioneira entre todos os estados brasileiros, afirmou o governador, ao assinar a sanção da Lei do Fundo de Promoção do Trabalho Decente

Participaram da solenidade de abertura a presidente do Tribunal Regional da 5ª Região, Ana Lúcia Bezerra, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, o secretario de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, representantes da OIT, entre outras autoridades e representantes de entidades parceiras.

Fonte: ASCOM Amatra5